O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou 6 processos administrativos tendo em vista a desconformidade do conteúdo do produto com a informação no rótulo, constatando-se indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, III e IV; 18, §6º, II; 31 e 39, VIII, todos do Código de Defesa do Consumidor.

Processo no DPDC: 08012.013195/2007/13
Responsável pela Coleta : Procon/PB
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Alimba
Fabricante: Parmalat Brasil S.A.
Não conforme com a rotulagem: Carboidrato (47,2% a menos)

Processo no DPDC 08012.013195/2007/13
Responsável pela Coleta : Procon/PB
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Parmalat
Fabricante: Parmalat Brasil S.A.
Não conforme com a rotulagem: Carboidrato (44,6% a menos)

Processo no DPDC 08012.013194/2007/61
Responsável pela Coleta : Procon/PB
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Total
Fabricante: Barbosa e Marques S.A.
Não conforme com a rotulagem: Proteína (28% a menos)

Processo no DPDC 08012.013190/2007/82
Responsável pela Coleta: Procon/PB
Produto: Leite em Pó Integral
Marca: Cilpe
Fabricante: Big Leite Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
Não conforme com a rotulagem: Proteína (52,89% a menos)

Processo no DPDC 08012.013188/2007/11
Responsável pela Coleta: Procon/PB
Produto: Leite em Pó Integral
Marca: Lebom
Fabricante: Ilcasa Indústria de Laticínios da Campina Grande S.A
Não conforme com a rotulagem: Proteína (47,05% a menos)

Processo no DPDC 08012.013191/2007/27
Responsável pela Coleta: Procon/GO
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Marajoara
Fabricante: Marajoara Indústrias de Laticínios Ltda.
Não conforme com a rotulagem: Proteína (25,7% a menos)

Processo no DPDC 08012.013191/2007/27
Responsável pela Coleta: Procon/TO
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Marajoara
Fabricante: Marajoara Indústrias de Laticínios Ltda.
Não conforme com a rotulagem: Proteína (25,1% a menos)

Processo no DPDC 08012.013189/2007/58
Responsável pela Coleta: Procon/SC
Produto: Leite UHT Integral
Marca: Cedrense
Fabricante: Cooperativa Regional Comercialização Extremo Oeste (Cooperoeste)
Não conforme com a rotulagem: Carboidrato (30,23% a menos)